O Programa facilitará o planejamento das escolas e permitirá melhorias em diversos níveis. As unidades poderão planejar melhor os recursos federais e estaduais, já que também será disponibilizado um sistema online para que elas elaborem um plano de aplicação, acompanhando a execução das ações e prestação de contas.
Uma das vantagens do programa também é a possibilidade de utilizar o saldo remanescente no próximo ano. Para utilização desse recurso, a secretaria vai definir as diretrizes do Programa por meio de um regulamento próprio.

A lei ainda prevê que as APMs que estejam com problemas na prestação de contas possam regularizar sua situação. Com este recurso, as escolas estaduais poderão realizar pequenas reformas e manutenções emergenciais, aquisição de equipamentos e também para apoio aos programas pedagógicos para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Método de Melhoria de Resultados (MMR).

A Secretaria da Educação poderá realizar atas para que as escolas possam receber o recurso, garantindo mais agilidade, qualidade e eficiência nos gastos, possibilitando compras direta de menor custo.